RASCUNHO — revisão por advogado pendente
Este texto é um rascunho e não constitui aconselhamento jurídico.
Política de Privacidade
Versão do documento: 2026-11-18-rascunho
Esta política explica como dados pessoais são tratados na plataforma AYO Trips, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
1. Quem trata os dados
- Plataforma: FALTA: razão social (CNPJ FALTA: CNPJ), endereço FALTA: endereço.
- Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): FALTA: nome do encarregado (DPO) — contato: FALTA: e-mail de privacidade (encarregado).
- Os dados dos hóspedes são cadastrados pela equipe dos hotéis parceiros. A divisão exata de papéis (controlador, operador ou controladores conjuntos) entre plataforma e hotéis deve ser definida. [PENDENTE: validação jurídica da divisão de papéis LGPD]
2. Quais dados tratamos, de quem e por quê
| Titular | Dados | Origem | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|---|---|
| Equipe de hotéis, agências e administração (usuários) | Nome, e-mail, senha (armazenada apenas como hash), perfil de acesso, idioma preferido, registro do aceite dos Termos (versão e data), registros de auditoria das ações realizadas. | Criados pela administração da plataforma; o usuário informa a senha. | Autenticar, controlar o acesso, operar a plataforma, segurança e auditoria. | Execução de contrato (art. 7º, V); legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança e auditoria. |
| Hóspedes | Nome, telefone, documento (CPF), e-mail (opcional), datas da hospedagem, passeios contratados. | Cadastro feito pela equipe do hotel. O hóspede não tem login. | Realizar a venda do passeio, emitir o voucher, identificar o hóspede no passeio e contatá-lo sobre a reserva. | Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V); obrigação legal para registros fiscais e contábeis (art. 7º, II). |
| Responsável legal de hóspede menor de 12 anos | Nome do responsável e a confirmação de que o consentimento foi obtido (registrados pelo hotel junto ao cadastro da criança). | Informados à equipe do hotel. | Permitir o registro de dados da criança (art. 14). | Consentimento específico e em destaque de um dos pais ou do responsável (art. 14, §1º). |
| Participantes de passeios (para a agência) | Nome, telefone e documento dos hóspedes inscritos nos passeios da agência. | Compartilhados a partir do cadastro do hotel. | Permitir que a agência identifique e atenda os participantes do passeio. | Execução de contrato (art. 7º, V). |
| Pagadores | Dados de cartão (informados diretamente à Stripe; a plataforma não os armazena). A plataforma guarda a referência da transação, valor e status do pagamento e dos reembolsos. | Informados no formulário de pagamento da Stripe. | Cobrar, conciliar e reembolsar vendas. | Execução de contrato (art. 7º, V); obrigação legal (art. 7º, II). |
| Todos os visitantes | Registros técnicos de acesso (como endereço IP e dados da requisição) e cookies necessários (veja a Política de Cookies). | Gerados automaticamente pelo acesso. | Entregar o serviço, segurança, prevenção a fraudes e diagnóstico de falhas. | Legítimo interesse (art. 7º, IX); execução de contrato (art. 7º, V). |
As bases legais acima são a proposta atual para cada finalidade. [PENDENTE: validação jurídica das bases legais]
Sem análise de audiência e sem publicidade. A plataforma não usa ferramentas de análise de audiência nem rastreadores de publicidade. Não utiliza recursos de inteligência artificial e não usa dados pessoais para treinar modelos de inteligência artificial.
3. Com quem os dados são compartilhados
| Terceiro | Função | Dados envolvidos | Observação |
|---|---|---|---|
| Stripe | Processamento de pagamentos por cartão e reembolsos. | Dados do cartão, valor, identificadores da transação. | Os dados do cartão vão direto à Stripe e não passam a ser armazenados pela plataforma. |
| Amazon Web Services (SES) | Envio do e-mail com o voucher ao hóspede, quando o envio está habilitado. | E-mail e nome do hóspede e conteúdo do voucher. | Apenas para hóspedes com e-mail cadastrado. |
| Google Cloud | Hospedagem do servidor de aplicação (API) e do banco de dados, em São Paulo. | Todos os dados armazenados pela plataforma. | Região: São Paulo (Brasil). |
| Cloudflare | Proxy e rede de entrega à frente da plataforma (conexão TLS, proteção de rede). | Dados das requisições, incluindo endereço IP. | Pode tratar dados fora do Brasil. |
| Vercel | Hospedagem da aplicação web (telas). | Dados das requisições e das telas exibidas ao usuário. | Pode tratar dados fora do Brasil. |
| OpenStreetMap (blocos de mapa) | Exibição do mapa no painel da administração da plataforma. | Endereço IP do navegador da administração e a área do mapa solicitada. | Não recebe dados de hóspedes. © OpenStreetMap contributors. |
| Agências parceiras | Executar os passeios vendidos. | Nome, telefone e documento dos participantes de seus passeios. | Cada agência responde pelo tratamento dos dados que recebe. |
Dados também podem ser fornecidos a autoridades quando a lei ou ordem judicial exigir.
4. Transferência internacional
Alguns prestadores acima (Stripe, Amazon Web Services, Vercel e Cloudflare) podem tratar dados fora do Brasil. [PENDENTE: validação jurídica do mecanismo de transferência internacional (LGPD, art. 33) e dos países/regiões envolvidos]
5. Por quanto tempo guardamos os dados
| Tipo de registro | Prazo proposto |
|---|---|
| Registros financeiros e de reservas (vendas, pagamentos, reembolsos) | 5 anos (proposta) [PENDENTE: A VALIDAR] |
| Cadastro de hóspedes | Enquanto necessário para a venda e para obrigações legais; pode ser anonimizado a pedido (veja “Seus direitos”), mantendo apenas os registros financeiros exigidos por lei. |
| Contas de usuários da equipe | Enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário para auditoria. |
| Registros técnicos e operacionais (logs) | Prazo menor que o dos registros financeiros, a ser definido [PENDENTE: definir prazo dos logs] |
6. Seus direitos (LGPD, art. 18)
O titular pode solicitar:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos os dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento.
Como exercer
- Hóspedes (que não têm login): o pedido é feito ao hotel onde o cadastro foi realizado, que registra os dados no sistema. O hotel dispõe de funções para exportar os dados do hóspede e para anonimizar os dados do hóspede. A anonimização é irreversível e mantém apenas os registros financeiros que a lei exige; não é possível enquanto houver hospedagem em curso ou futura, ou reserva futura. O hóspede também pode escrever ao canal de privacidade abaixo.
- Usuários da equipe de parceiros: escreva ao canal de privacidade.
- Canal de privacidade: FALTA: e-mail de privacidade (encarregado) (encarregado: FALTA: nome do encarregado (DPO)). Responderemos nos prazos previstos na LGPD.
O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Crianças e adolescentes
- Crianças e adolescentes não têm login. O cadastro de hóspede menor de 12 anos só pode ser feito pelo hotel com o consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal, cujo nome e confirmação são registrados no cadastro (LGPD, art. 14).
- Os usuários da plataforma (equipe de hotéis, agências e administração) declaram ter 18 anos ou mais.
- O tratamento de dados de adolescentes deve observar o seu melhor interesse. [PENDENTE: validação jurídica do tratamento de dados de adolescentes (12 a 17 anos)]
8. Segurança
Medidas atualmente em vigor:
- senhas armazenadas somente na forma de hash (bcrypt), nunca em texto legível;
- conexões protegidas por TLS entre o navegador e a Cloudflare, que fica à frente da plataforma;
- controle de acesso por perfil (administração, hotel e agência);
- dados de cartão enviados diretamente à Stripe, sem armazenamento pela plataforma.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; por isso não garantimos a ausência de incidentes.
9. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados (por meio do hotel ou da agência, quando for o caso), nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação da ANPD.
10. Cookies
Veja a Política de Cookies para a lista de cookies e armazenamentos, e como aceitar ou recusar os não essenciais.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. Cada versão tem um identificador, exibido no topo da página. Quando houver nova versão, usuários da plataforma serão solicitados a aceitá-la novamente.