RASCUNHO — revisão por advogado pendente
Este texto é um rascunho e não constitui aconselhamento jurídico.
Termos de Uso
Versão do documento: 2026-11-18-rascunho
1. Quem somos e o que é a plataforma
A AYO Trips é uma plataforma de comércio eletrônico entre empresas (B2B) que permite que hotéis parceiros ofereçam a seus hóspedes passeios e experiências turísticas fornecidos por agências parceiras. Quem opera a plataforma é:
- Razão social: FALTA: razão social
- CNPJ: FALTA: CNPJ
- Endereço: FALTA: endereço
- E-mail de suporte: FALTA: e-mail de suporte
- Telefone: FALTA: telefone
A plataforma intermedeia a oferta, a venda assistida e o pagamento. O passeio em si é executado pela agência parceira que o oferece. [PENDENTE: validação jurídica] (definição do papel da plataforma e da responsabilidade de cada parte).
2. Contas e acesso
- Não há cadastro aberto ao público. As contas de hotéis e de agências parceiras são criadas pela administração da plataforma, e cada organização acessa a plataforma por meio de usuários individuais.
- O usuário deve ter 18 anos ou mais e poder agir em nome da organização que representa. Essa declaração é feita no primeiro acesso e sempre que uma nova versão destes Termos exigir novo aceite.
- O aceite destes Termos e da Política de Privacidade é registrado com a versão do documento e a data do aceite.
- As credenciais (e-mail e senha) são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável pelas ações feitas com sua conta e deve avisar imediatamente caso suspeite de uso indevido.
- Hóspedes não têm login. Seus dados são cadastrados pela equipe do hotel, que contrata o passeio em nome do hóspede e o informa sobre o tratamento de dados (veja a Política de Privacidade).
3. Uso aceitável
É proibido, entre outros:
- usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- cadastrar dados falsos ou de pessoas sem autorização para isso;
- tentar acessar dados de outras organizações ou áreas que não sejam do seu perfil;
- interferir no funcionamento da plataforma (por exemplo, testes de invasão sem autorização, sobrecarga proposital, uso de robôs não autorizados);
- copiar, revender ou explorar o conteúdo da plataforma fora do que estes Termos permitem;
- publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso ou que infrinja direitos autorais.
4. Obrigações dos parceiros
4.1. Hotéis
- cadastrar dados de hóspedes verdadeiros, atualizados e necessários à venda;
- informar o hóspede sobre o tratamento de seus dados antes de cadastrá-lo (a plataforma exige essa confirmação no cadastro);
- cadastrar hóspede menor de 12 anos somente com o consentimento de um dos pais ou do responsável legal, registrado no cadastro;
- vender apenas as ofertas disponíveis, nas condições exibidas na plataforma.
4.2. Agências
- publicar somente imagens, textos e outros materiais sobre os quais tenha os direitos necessários (autoria ou licença), responsabilizando-se por eles perante terceiros;
- manter as ofertas exatas e atualizadas: preço, duração, ponto de encontro, idioma, capacidade, datas de saída, requisitos e restrições;
- aprovar ou rejeitar as vendas recebidas e executar os passeios aprovados;
- cumprir a legislação aplicável à atividade turística, incluindo cadastros, autorizações e seguros que a lei exigir. [PENDENTE: validação jurídica da lista de exigências]
Conteúdo abusivo ou que viole direitos autorais pode ser denunciado pelo Canal de denúncia, e pode ser removido ou suspenso.
5. Preços e pagamento
- O preço exibido na tela de pagamento é o valor total cobrado do hóspede por aquela venda.
- O pagamento é feito por cartão, processado pela Stripe. Os dados do cartão são enviados diretamente à Stripe; a plataforma não armazena o número do cartão.
- Após o pagamento, a venda fica aguardando aprovação da agência. O voucher só é válido depois da aprovação. Se a agência rejeitar a venda, o valor é reembolsado integralmente de forma automática.
- A reserva de lugares enquanto o pagamento está pendente é temporária e expira se o pagamento não for concluído.
6. Cancelamento e reembolso
As regras de cancelamento e reembolso estão em Cancelamento e reembolso e fazem parte destes Termos.
7. Conteúdo publicado pelos parceiros
As descrições, fotos e demais materiais das atrações são fornecidos pelas agências parceiras, que respondem por eles. A plataforma pode remover ou ocultar conteúdo quando houver indício de abuso ou de violação de direitos, inclusive após denúncia.
8. Propriedade intelectual da plataforma
O software, a marca e a identidade visual da plataforma pertencem a seu titular ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre eles, apenas a permissão de uso da plataforma enquanto a conta estiver ativa.
9. Disponibilidade do serviço
O serviço é prestado no estado em que se encontra. A plataforma não promete nível específico de disponibilidade, continuidade ou ausência de falhas, e pode ser interrompida para manutenção ou por motivos fora do controle de seu operador.
10. Suspensão e encerramento
A administração da plataforma pode suspender ou encerrar contas e organizações que descumpram estes Termos, a lei ou que ofereçam risco à plataforma ou a terceiros.
11. Limitação de responsabilidade
[PENDENTE: validação jurídica] Cláusula de limitação de responsabilidade da plataforma, a ser redigida e validada por advogado. Rascunho de intenção: na extensão permitida pela lei, a plataforma não responde por atos, omissões ou falhas na execução dos passeios por parte das agências, nem por danos indiretos; nada nestes Termos limita direitos que a lei assegura ao consumidor.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser alterados. Cada versão tem um identificador, exibido no topo desta página. Quando houver uma nova versão, o usuário será solicitado a aceitá-la novamente para continuar usando a plataforma.
13. Lei aplicável e foro
[PENDENTE: validação jurídica] Lei aplicável: leis da República Federativa do Brasil. Foro de eleição: a definir por advogado, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a lei o assegurar.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: FALTA: e-mail de suporte. Assuntos de privacidade: FALTA: e-mail de privacidade (encarregado).